Oncológico
Cobertura de tratamentos, exames e medicamentos relacionados ao câncer.
Área de atuação
Direito da saúde
Negativas de cobertura, cobranças e reajustes costumam chegar em momentos delicados. Pacientes e beneficiários têm direitos garantidos por lei, e o escritório está aqui para apoiar quem precisa entender e fazer valer esses direitos.
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O que é
O direito da saúde trata das relações entre pacientes, operadoras de planos de saúde, prestadores de serviço e o poder público. Na saúde suplementar, as principais normas são a Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde, e as resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Código de Defesa do Consumidor também se aplica aos contratos de planos de saúde, exceto aos administrados por entidades de autogestão (Súmula 608 do STJ).
No sistema público, a Constituição Federal (art. 196) estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, e a Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS).
O conteúdo desta página é jurídico. Decisões sobre diagnóstico e tratamento cabem ao profissional de saúde responsável.
Ficou com dúvidas sobre como essas regras se aplicam a você? O escritório pode analisar o seu caso.
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Temas específicos
Páginas dedicadas a situações frequentes na área da saúde.
Psiquiátrico
Cobertura de tratamentos em saúde mental e direitos de pessoas em tratamento psiquiátrico.
Reajuste indevido do convênio
Reajustes anuais, por faixa etária e de planos coletivos: o que a regulação permite.
Está passando por alguma dessas situações? Envie o seu caso.
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Situações
Outras situações comuns na relação com planos de saúde.
Negativa de cobertura
A operadora deve informar por escrito o motivo da negativa quando o beneficiário solicitar. A análise considera o contrato, o rol de procedimentos da ANS e os critérios da Lei nº 14.454/2022 para coberturas fora do rol.
Envie o seu caso sobre Negativa de cobertura (abre em nova aba)Carências, urgência e emergência
A Lei nº 9.656/1998 limita os prazos de carência e fixa em 24 horas o prazo máximo para cobertura de casos de urgência e emergência.
Envie o seu caso sobre Carências, urgência e emergência (abre em nova aba)Cancelamento do contrato
O cancelamento unilateral pela operadora segue regras diferentes para planos individuais e coletivos, e o beneficiário em tratamento tem proteções específicas reconhecidas pela regulação e pela jurisprudência.
Envie o seu caso sobre Cancelamento do contrato (abre em nova aba)Acesso a tratamentos pelo SUS
Medicamentos e procedimentos podem ser solicitados ao sistema público por vias administrativas e, em situações específicas, judiciais, conforme critérios definidos pelos tribunais superiores.
Envie o seu caso sobre Acesso a tratamentos pelo SUS (abre em nova aba)Passou por alguma dessas situações? O escritório pode ajudar a entender o que pode ser feito no seu caso.
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Direitos e limites
Pontos que ajudam a compreender cada situação.
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O rol da ANS e suas exceções
O rol de procedimentos da ANS define a cobertura mínima obrigatória. A Lei nº 14.454/2022 admite cobertura de tratamentos fora do rol quando atendidos critérios como comprovação de eficácia ou recomendação de órgãos técnicos.
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Indicação do profissional de saúde
Relatórios e prescrições do profissional que acompanha o paciente costumam ser documentos centrais em qualquer discussão sobre cobertura.
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Nem toda negativa é indevida
Exclusões legais, carências regulares e limites contratuais válidos podem justificar uma negativa. Por isso, cada caso exige leitura do contrato e dos documentos médicos.
Se algo não parece certo na sua situação, o escritório pode analisar o que aconteceu.
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Como podemos ajudar
O escritório apoia pacientes e beneficiários na relação com planos de saúde e com o sistema público.
- Leitura do contrato e dos documentos relacionados à negativa ou à cobrança.
- Orientação sobre reclamações à operadora e à ANS.
- Atuação judicial, quando cabível após a análise do caso.
Envie uma mensagem contando brevemente o que aconteceu. A equipe analisa e retorna com as orientações sobre o seu caso.
Avaliações no Google
O que dizem os clientes
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★★★★★
Estou muito satisfeito com o trabalho da Sendrovich Advogados Associados. Tive problemas com uma companhia aérea e eles conduziram todo o processo com muita competência e seriedade. O suporte durante todo o trâmite foi impecável e o resultado foi positivo. Agradeço a toda a equipe pela dedicação e pelo excelente atendimento!
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Dúvidas frequentes
O plano pode negar um tratamento que não está no rol da ANS?
O rol define a cobertura mínima. Desde a Lei nº 14.454/2022, tratamentos fora do rol podem ter cobertura quando atendidos os critérios previstos na lei. A análise depende do caso, do contrato e da documentação médica.
Como registrar uma reclamação contra a operadora?
É possível registrar a demanda nos canais da própria operadora e, em seguida, na ANS, pelos canais oficiais da agência. Guardar números de protocolo e respostas por escrito é recomendável.
Devo enviar meus exames no primeiro contato com o escritório?
Não é necessário. Dados de saúde são sensíveis. No primeiro contato, basta informar o tipo de situação; documentos podem ser tratados depois, por canal apropriado.
Não encontrou a resposta para a sua dúvida? Envie o seu caso e a equipe orienta você.
Fontes oficiais
- Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998) (abre em nova aba)
- Lei nº 14.454/2022 (abre em nova aba)
- Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) (abre em nova aba)
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (abre em nova aba)
Conteúdo informativo. Cada situação tem documentos, datas e circunstâncias próprias. Por isso, a análise individual do seu caso faz diferença.
Informações de contato
Canais de atendimento
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