Área de atuação
Aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade dependem de requisitos que mudaram ao longo do tempo. Contribuir a vida toda gera direitos que devem ser respeitados, e o escritório pode ajudar a conferir e orientar o seu pedido.
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O direito previdenciário trata dos benefícios pagos pela Previdência Social a segurados e dependentes. As regras principais estão na Constituição Federal, na Lei nº 8.213/1991 e na Emenda Constitucional nº 103/2019, que reformou o sistema e criou regras de transição.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), é assistencial: não exige contribuição, mas tem critérios próprios de idade, deficiência e renda.
Ficou com dúvidas sobre como essas regras se aplicam a você? O escritório pode analisar o seu caso.
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Temas frequentes na relação com o INSS.
Quem já contribuía antes da reforma de 2019 pode ter acesso a regras de transição. Comparar as opções ajuda a escolher o momento do pedido.
Envie o seu caso sobre Aposentadorias e regras de transição (abre em nova aba)Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente dependem de perícia e de requisitos como qualidade de segurado e carência.
Envie o seu caso sobre Benefícios por incapacidade (abre em nova aba)A pensão é devida aos dependentes do segurado, com regras de duração e de cálculo que variam conforme o caso.
Envie o seu caso sobre Pensão por morte (abre em nova aba)Benefício assistencial para pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, conforme critérios legais.
Envie o seu caso sobre BPC/LOAS (abre em nova aba)Erros no cálculo, períodos não considerados e contribuições não registradas podem justificar pedido de revisão.
Envie o seu caso sobre Revisão de benefícios (abre em nova aba)Análise do histórico contributivo para identificar pendências e simular cenários antes do pedido.
Envie o seu caso sobre Planejamento previdenciário (abre em nova aba)Passou por alguma dessas situações? O escritório pode ajudar a entender o que pode ser feito no seu caso.
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O que costuma definir cada caso.
Em regra, é necessário fazer o requerimento administrativo ao INSS antes de buscar o Judiciário, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 350).
O direito de pedir a revisão do ato de concessão de um benefício está sujeito ao prazo decadencial de dez anos (Lei nº 8.213/1991, art. 103).
O Cadastro Nacional de Informações Sociais reúne vínculos e contribuições. Conferi-lo pelo Meu INSS ajuda a identificar inconsistências.
Se algo não parece certo na sua situação, o escritório pode analisar o que aconteceu.
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O escritório orienta segurados e dependentes na concessão, revisão e defesa de benefícios.
Envie uma mensagem contando brevemente o que aconteceu. A equipe analisa e retorna com as orientações sobre o seu caso.
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Não é obrigatório. O pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS ou pela central 135. A orientação jurídica pode ajudar em casos com pendências, divergências ou negativas.
O extrato do CNIS, disponível no Meu INSS, mostra os vínculos e contribuições registrados.
Não encontrou a resposta para a sua dúvida? Envie o seu caso e a equipe orienta você.
Conteúdo informativo. Cada situação tem documentos, datas e circunstâncias próprias. Por isso, a análise individual do seu caso faz diferença.
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